Termos de Uso

Data de Disponibilização

1.1. A presente versão dos Termos de Uso foi disponibilizada ao público em 01/08/2026, data a partir da qual passa a vigorar integralmente, substituindo eventuais versões anteriores.

Glossário de Termos Técnicos

2.1. Para os fins destes Termos, os termos técnicos e estrangeiros listados abaixo têm os seguintes significados:

2.2. Os perfis Parceiro e Beneficiário são coletivamente denominados "Usuários" ao longo destes Termos, exceto quando for necessário distingui-los especificamente.

Serviços

3.1. A Benefícios BNP é uma plataforma digital de gestão de benefícios de férias e financiamento de multipropriedade que conecta Beneficiários a três produtos financeiros, sem se limitar ao rol abaixo:

• EntradaFlex: financiamento da entrada da membresía em até 6 parcelas, taxa de 7% ao período, com quitação antecipada.
• Voucher Flyback: certificado de passagem aérea com 10 anos de validade, independente da manutenção da membresía.
• Refund360: garantia de reembolso do custo da membresía ao final do período de associação, validade de 25 anos, taxa de 5,75%.

3.2. A Plataforma também disponibiliza: painel unificado para gestão de contratos, membresías e financiamentos em tempo real; sistema próprio de assinatura digital; suporte via assistente virtual LIA e sistema de chamados (tickets); e gestão de beneficiários e contratos pelos Parceiros.

3.3. A BNP CAPITAL LTDA. e a Benefícios BNP não são e não realizam:

• Instituição financeira, banco, corretora de valores mobiliários, seguradora ou operadora de gateway de pagamentos;
• Intermediação bancária nem oferta de produtos de investimento regulados pela CVM ou pelo BACEN.

3.4. O Usuário é livre para contratar ou não os benefícios disponíveis na Plataforma, dentro das condições estabelecidas nestes Termos e nos instrumentos contratuais específicos de cada produto.

3.5. O acesso e utilização da Plataforma não geram, para nenhum Usuário — incluindo os Parceiros —, qualquer relação de emprego, parceria societária, representação comercial, mandato ou vínculo trabalhista com a Benefícios BNP.

3.6. A Benefícios BNP disponibiliza a LIA, assistente virtual operada por inteligência artificial, para auxiliar o Usuário em dúvidas frequentes, orientações e triagem inicial. A LIA:

• Não substitui aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, securitário ou de investimento;
• Não possui poder de decisão sobre aprovação, alteração ou cancelamento de contratos, benefícios ou pagamentos;
• Pode apresentar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas, cabendo ao Usuário confirmar informações relevantes junto ao sistema de chamados;
• Poderá encaminhar o atendimento a um atendente humano quando necessário.

3.7. Benefício Flyback. A Plataforma não realiza busca, reserva, emissão ou intermediação de passagens aéreas. O Benefício Flyback opera exclusivamente sob a modalidade de reembolso: o Beneficiário adquire suas passagens diretamente e solicita, via Plataforma, o reembolso mediante envio de comprovantes e demais documentos indicados no Contrato de Adesão.

3.7.1. O reembolso está limitado ao saldo anual do voucher, no valor de USD 500,00 por ano de vigência, por 10 anos, totalizando até USD 5.000,00. O saldo anual não utilizado não é cumulativo, não é conversível em crédito de outra natureza e não é resgatável em espécie.

3.7.2. A Benefícios BNP não é fornecedora, operadora ou intermediária do serviço de transporte aéreo. Falhas, cancelamentos ou remarcações regem-se pelos termos da companhia aérea ou canal de venda escolhido, sem responsabilidade da Benefícios BNP, cuja obrigação limita-se ao reembolso nos termos do Contrato de Adesão.

Cadastro

4.1. O acesso à Plataforma requer a criação de uma Conta individual. Não há autocadastro aberto ao público geral: as contas são criadas exclusivamente pela Benefícios BNP ou por Parceiros. O login é feito por telefone ou e-mail informados no cadastro.

4.2. Os dados pessoais exigidos variam conforme o perfil do Usuário:

4.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais. É vedado compartilhar, ceder ou permitir o acesso de terceiros à Conta. Toda ação realizada com as credenciais do Usuário será considerada praticada por ele.

4.4. Em caso de perda ou esquecimento da senha, o Usuário poderá solicitar recuperação pelo e-mail cadastrado. Deve notificar imediatamente a Benefícios BNP em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4.5. É permitida apenas uma conta por Usuário. Contas múltiplas podem ensejar cancelamento imediato de todas elas.

4.6. O acesso é restrito a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Menores não emancipados só podem acessar mediante autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.

4.7. O Usuário é responsável pela exatidão, atualidade e completude de todas as informações fornecidas. A Benefícios BNP não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, desatualizadas ou incompletas.

4.8. O cadastro de Parceiros é realizado exclusivamente pela Benefícios BNP, mediante instrumento contratual específico. O representante legal indicado responde civil e criminalmente em caso de falsidade, e o Parceiro responde pelas ações de seus colaboradores e prepostos.

4.9. A Benefícios BNP pode suspender, bloquear ou cancelar a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, forneça informações falsas, utilize a Plataforma para fins ilícitos ou cause dano a terceiros — de forma imediata e sem aviso prévio em caso de justa causa.

Pagamento

5.1. O acesso à Benefícios BNP é gratuito; a cobrança ocorre ao contratar um benefício (EntradaFlex, Voucher Flyback ou Refund360). Os valores são sempre informados durante a criação da conta e novamente na assinatura do contrato.

5.2. A contratação de cada benefício segue as etapas: criação de conta → envio e assinatura digital da documentação contratual → envio do link de pagamento → envio dos comprovantes de pagamento → ativação definitiva do benefício.

5.3. Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix. O processamento e a segurança das transações são garantidos pela Fiducia SCM, responsável pelo processamento de pagamentos e pela gestão das contas relacionadas.

5.4. São adotadas medidas de criptografia de dados, autenticação de usuários e transações, e monitoramento contínuo antifraude, sob responsabilidade conjunta da Benefícios BNP e da Fiducia SCM.

5.5. Inadimplência. O não pagamento de qualquer parcela na data de vencimento faculta à Benefícios BNP, após notificação prévia, suspender o acesso aos benefícios e adotar medidas de cobrança, incluindo inscrição em SPC/Serasa e medidas judiciais.

Reembolso e Cancelamento

6.1. Direito de arrependimento — art. 49 do CDC. O Beneficiário tem direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados da conclusão do contrato ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último, conforme o art. 49 do CDC (Lei nº 8.078/1990), com direito a reembolso integral sem penalidade.

6.2. Para exercer o arrependimento, o Beneficiário deve formalizar a solicitação pelo e-mail [email protected], dentro do prazo, informando nome completo, número do contrato e motivo. O reembolso é processado em até 5 dias úteis, pelo mesmo meio do pagamento original.

6.3. Cancelamento após o prazo de arrependimento. Após os 7 dias, o cancelamento não gera direito a reembolso, pode implicar multa rescisória conforme o contrato específico, e não extingue obrigações pecuniárias vencidas.

6.4. Cancelamento vinculado à membresía. Refund360 e EntradaFlex estão vinculados à manutenção da membresía junto ao Parceiro. O cancelamento da membresía pode afetar as condições de fruição dos benefícios.

6.5. Desligamento do Parceiro. Em caso de encerramento do vínculo com um Parceiro, os Beneficiários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias corridos (regra geral) ou 15 dias corridos em casos de justa causa ou risco iminente. As condições de fruição já contratadas seguem o instrumento específico de cada produto.

Responsabilidade das Partes

7.1. Obrigações da Benefícios BNP: disponibilizar e manter a Plataforma em funcionamento; executar os serviços conforme os instrumentos contratuais específicos; tratar dados pessoais conforme a LGPD e o Aviso de Privacidade.

7.2. Obrigações dos Usuários: usar a Plataforma conforme estes Termos e a legislação; fornecer informações verídicas e atualizadas; zelar pela segurança das credenciais; comunicar irregularidades imediatamente.

7.3. Responsabilidades específicas — Parceiros: relacionamento comercial com os Beneficiários vinculados; veracidade das informações cadastradas; cumprimento das condições de membresía; conformidade legal de suas atividades; conduta de colaboradores e prepostos.

7.4. Responsabilidades específicas — Beneficiários: pagamento pontual dos valores devidos; manutenção das condições da membresía; comunicação imediata de alterações relevantes que afetem a fruição dos benefícios.

Isenção de Responsabilidade

8.1. Sem prejuízo da Cláusula 7, a Benefícios BNP não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão, energia, infraestrutura de terceiros ou eventos externos alheios ao seu controle;
• Atos praticados por Usuários ou Parceiros, incluindo descumprimento de obrigações de membresía;
• Prejuízos por dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos por Usuários;
• Danos por ataques cibernéticos, vírus, malwares ou acessos não autorizados ao dispositivo do Usuário;
• Uso inadequado, negligente ou em desconformidade com estes Termos;
• Caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil);
• Uso da Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou atividade ilegal;
• O contrato de membresía firmado entre Beneficiário e Parceiro, do qual a Benefícios BNP não é parte;
• Falhas ou cobranças indevidas por fornecedores independentes;
• Imprecisões nas respostas da LIA, nos termos da Cláusula 3.6;
• Problemas de hardware ou software do dispositivo do Usuário, nos termos da Cláusula 12.1.

Regras de Conduta e Proibições

9.1. É expressamente proibido ao Usuário:

• Violar direitos de outros Usuários, da Benefícios BNP ou de terceiros;
• Acessar a Plataforma por meios ilícitos, incluindo credenciais de outrem, engenharia reversa, scraping ou bots;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
• Fornecer dados falsos ou se passar por outra pessoa ou entidade;
• Tentar responsabilizar a Benefícios BNP por condutas de terceiros;
• Transmitir vírus, malwares ou código malicioso;
• Comprometer a segurança, integridade ou reputação da Plataforma;
• Abusar da LIA para obter informações confidenciais ou contornar controles de segurança;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão fiscal.

9.2. A Benefícios BNP pode bloquear, suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio, o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil ou criminal.

9.3. Independentemente de violação, a Benefícios BNP pode encerrar o acesso de um Usuário ou a operação da Plataforma mediante aviso prévio de 30 dias, sem obrigação adicional além da devolução de valores devidos nos termos da Cláusula 6.

9.4. Condutas em desconformidade podem ser reportadas a [email protected] ou via sistema de chamados na Plataforma. A Benefícios BNP confirma o recebimento em até 2 dias úteis e apresenta posicionamento inicial em até 10 dias úteis.

Propriedade Intelectual

10.1. A Plataforma Benefícios BNP — código-fonte, arquitetura, interfaces, design, sistema de assinatura digital, bitácora de auditoria, assistente LIA, marcas e demais elementos — é de titularidade exclusiva da BNP CAPITAL LTDA, protegida pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998, o Código Penal e tratados internacionais aplicáveis.

10.2. A BNP CAPITAL LTDA concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível, limitada e revogável, exclusivamente para os fins destes Termos, sem cessão de qualquer direito de propriedade intelectual.

10.3. Sem autorização prévia por escrito, é vedado ao Usuário: copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma; realizar engenharia reversa; sublicenciar, vender ou transferir o acesso a terceiros; usar as marcas de forma a sugerir associação ou endosso não existentes.

10.4. A violação sujeita o infrator a sanções civis e criminais, incluindo indenização por danos materiais e morais, sem prejuízo de medidas cautelares.

Dados Pessoais

11.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está integralmente descrito no Aviso de Privacidade da Benefícios BNP, documento que integra inseparavelmente estes Termos.

11.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido o Aviso de Privacidade, concordando com o tratamento de seus dados nas condições nele estabelecidas.

Desdobramentos do Acesso

12.1. O funcionamento da Plataforma depende de conexão estável à internet, hardware e software compatíveis, e da disponibilidade de infraestrutura de terceiros. A Benefícios BNP emprega os melhores esforços, mas não garante funcionamento ininterrupto.

12.2. Recomenda-se manter software de proteção (antivírus) atualizado e adotar boas práticas de segurança digital.

12.3. A Benefícios BNP pode modificar, suspender ou encerrar a Plataforma mediante comunicação prévia de 30 dias, exceto urgência justificada. Em caso de encerramento definitivo, os direitos adquiridos sobre benefícios já contratados serão preservados.

12.4. A Plataforma pode conter links a sites de terceiros, não controlados pela Benefícios BNP, que não se responsabiliza por seu conteúdo ou práticas. O acesso é por conta e risco do Usuário.

Alterações dos Termos

13.1. A Benefícios BNP pode alterar estes Termos a qualquer momento, unilateralmente, para adequação legal, tecnológica ou operacional.

13.2. As alterações entram em vigor na data de publicação, sempre indicada no início do documento.

13.3. A continuidade de uso após a publicação equivale a aceite integral. Quando a relevância exigir, será solicitada manifestação expressa, condicionando o acesso ao aceite.

13.4. O Usuário que não concordar pode encerrar seu acesso pelos canais da Cláusula 15, sem exoneração de obrigações já assumidas.

Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. A Plataforma é administrada e operada a partir de Barueri, Estado de São Paulo, Brasil.

14.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, ressalvada a prerrogativa do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, quando admitido pelo CDC.

Contato

15.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos:

15.2. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Solicitações respondidas em até 2 dias úteis.